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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Tício ajuizou demanda em face do Estado “X”, postulando determinada prestação estatal. A sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, entretanto, julgou impro ...

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DPE/PE - Concurso para Defensor Público do Estado de Pernambuco - 2018
Org.: DPE/PE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Discorra a respeito da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, abordando o preceito de máxima efetividade da Constituição Federal de 1988 e a compatibilidade entre as normas definidora ...

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PC/SP - Concurso para Delegado de Polícia - 2008
Org.: PC/SP - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Diz a Constituição Federal em seu art. 5°, inc. III: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Quanto à eficácia, como você classifica tal norma? Explique

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